Aviso legal
Em cumprimento do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade da informação, em particular do comércio eletrónico, no mercado interno, indicam-se os dados identificativos da empresa proprietária do domínio www.quintadoestreito.pt:
- Denominação Social: Quinta do Estreito
- NIF: 511048033
- Sede Social: Largo dos Lavradores Nº3
- Telefone: +351 968 572 819 (chamada para a rede móvel nacional)
- Endereço de e-mail: quintaestreito@charminghotelsmadeira.com
- Dados de Registo na Conservatória do Registo Comercial: 09/06/1992
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Direitos de Autor / Propriedade Intelectual
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Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM). Morada: Rua Direita, n.º 27 – 1.º andar, 9050-405 Funchal Website:
https://www.madeira.gov.pt/cacc
Para a resolução de litígios de consumo decorrentes de serviços online, pode igualmente recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em: Site relocation .
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
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